Pode parecer absurdo, mas isso pode acontecer e não só para vídeos do Youtube como qualquer outra forma de transmissão de áudio que use músicas em seu conteúdo. O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que regula a difusão de áudio protegido por direitos autorias, pode cobrar taxas mensais de sites e blogs que utilizarem material de seus membros. Isso significa que até mesmo a música de fundo que você coloca em seu blog corre o risco de ser taxada.
Isso já está acontecendo e já afeta alguns blogs. O Blog Cligraffiti foi taxado em R$352,59 por mês exatamente por adicionar vídeos com músicas protegidas pela entidade. Os editores do blog Caligraffit receberam o seguinte e-mail do ECAD:
“Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao ECAD, conforme a Lei Federal 9.610/98.”
Não se trata apenas dos vídeos do Youtube, mas de qualquer forma de player que execute musicas e áudios protegidos pela entidade, que é legal, regulada por lei. Há blogs e sites que já pagam essa taxa, inclusive espontaneamente como fazem as rádios, televisões e outros meios difusores.
O problema é que a qualquer momento pode chegar um boleto de cobrança mensal na sua caixa de correios, sem aviso prévio.
O que é o ECAD?
O ECAD (http://www.ecad.org.br/) é uma entidade civil que regula os direitos autorais de música quando essas são executas publicamente, seja música estrangeira ou nacional. É composto por 9 associações de música e realiza arrecadações.
“O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.”
O que eles fazem é autorizar e controlar como um áudio pode ser difundido, incluindo TV, rádio, internet ou qualquer meio de propagação público de uma música protegida por direitos autorais. Desse modo se baseiam nas cobranças que já estão fazendo sobre sites e Blogs que estejam usando áudio e vídeos com suas músicas protegidas.
É uma forma de remunerar os músicos e proprietários dos direitos autorais diretamente. Por exemplo: uma rádio pode tocar qualquer música e paga uma taxa mensal ao ECAD que repassa aos autores seus direitos autorais. É como um orgão de controle.
ATUALIZAÇÃO (07-Mar-12 às 18:00h): O ECAD publicou uma resposta ao assunto, esclarecendo sua posição sobre o assunto: Esclarecimento do Ecad sobre a cobrança de direitos autorais a blogs e sites da internet.
O que isso afeta os Blogs?
O ECAD já está taxando blogs e sites que difundem música, seja em vídeos do Youtube, Vimeo, players embutidos e até Podcasts. Segundo a entidade “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” e é uma execução pública, por isso deve ser taxada e cobrado os direitos autorais.
Fato é que isso é totalmente legal, garante os direitos dos músicos, mas é uma lei reinterpretada para se adaptar à internet, permitindo que qualquer site ou blog seja taxado.
“O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet”, afirma a assessoria do Ecad.
Se olharmos ao pé da letra tal interpretação da lei, isso significará que qualquer áudio protegido que for executado em qualquer lugar na internet será taxado. Nesse ponto, o simples fato de embutir um vídeo do Youtube na time line do Facebook ou apontar o link no Twitter, também implicará em nova reprodução e mais taxas.
Qualquer usuário de internet que executar um vídeo ou áudio em qualquer lugar, está sujeito à taxa mensal do ECAD.
Lembrando que essa taxação se aplica a qualquer condição, mesmo que o seu site seja uma entidade sem fins lucrativos. O áudio não precisa estar sendo usado em contexto comercial para ser taxado.
Uma solução temporária
Como isso var dar “pano pra manga”, alguns blogs vão precisar se proteger, especialmente os que tratam de música. A primeira coisa a fazer é tirar qualquer player que execute áudio diretamente em sua página, e aponte apenas o link para o local original.
Se for adicionar vídeos, melhor que sejam executados fora de sua página, mais uma vez apontando para o local original. Ou seja: se quer adicionar um vídeo do Youtube com músicas, coloque uma imagem da tela do vídeo e, quando o visitante clicar, ser direcionado para a página do Youtube, fora do seu Blog.
A mais simples e parar por completo de executar qualquer tipo de áudio que possa ser protegido por direitos autorais dentro do seu blog.
Se precisa de áudio e música em seu blog, pode entrar em contato com o setor jurídico do ECAD e solicitar informações de como fazer isso legalmente e como calcular o valor da taxa de forma que não pese no seu bolso
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